Perguntas para advogados RJ
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Perguntas para advogados RJ
Aqui você encontra respostas rápidas para as dúvidas jurídicas mais comuns no RJ. As perguntas são organizadas por áreas (geral, trabalhista, consumidor e família) para facilitar sua consulta. Caso sua dúvida não esteja aqui, você pode enviar uma mensagem ao escritório.
Você pode enviar dúvidas sobre direitos trabalhistas, direitos do consumidor, assuntos de família e questões civis em geral. A equipe avaliará sua pergunta e indicará a melhor orientação.
Sim. Você pode enviar perguntas iniciais para entender se seu caso precisa de acompanhamento jurídico. Algumas dúvidas simples podem ser respondidas rapidamente; outras podem exigir consulta formal.
Sim. O atendimento pode ser realizado presencialmente no Centro do Rio de Janeiro ou de forma online via WhatsApp, telefone ou videoconferência.
Não. Após esclarecer suas dúvidas, você decide se deseja entrar com ação ou não. Em muitos casos, uma orientação simples já resolve o problema sem necessidade de processo.
Sim. O escritório responde dúvidas sobre demissão, verbas rescisórias, salário atrasado, assédio, horas extras, FGTS, estabilidade e demais direitos do trabalhador no RJ.
Sim. Você pode enviar dúvidas sobre cobranças indevidas, compras online, problemas com lojas, garantia de produtos, cancelamentos, golpes e negativação injusta.
Sim. Dúvidas sobre pensão alimentícia, guarda, regulamentação de visitas, reconhecimento de paternidade e divórcio podem ser enviadas ao escritório.
O valor da consulta varia conforme o caso. Antes de qualquer contratação, os honorários são explicados com transparência. Em ações com indenização, parte dos honorários podem ser cobrados apenas em caso de êxito.
Sim. Todas as informações enviadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto em lei. Nada é compartilhado com terceiros sem sua autorização.
Não necessariamente. Para dúvidas simples, basta explicar a situação. Caso seja necessário avaliar documentos, o escritório solicitará os arquivos de forma segura.
Sim. O escritório oferece atendimento inicial pelo WhatsApp para orientar sobre o problema e indicar se há necessidade de consulta completa ou ação judicial.
A equipe analisa sua pergunta, identifica a área do Direito correspondente, e retorna com uma orientação inicial sobre seu caso e sobre possíveis próximos passos.
O retorno normalmente ocorre em poucas horas dentro do horário comercial. Em casos urgentes, você pode solicitar prioridade no atendimento.
Sim. Muitas pessoas procuram um advogado RJ apenas para entender seus direitos, analisar riscos e saber qual decisão tomar, mesmo sem intenção de entrar com processo.
O próprio escritório faz essa triagem. Basta descrever sua situação e a equipe identifica rapidamente qual área jurídica atende o seu caso.
Sim. Todo contato com um advogado é protegido pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da OAB, garantindo total confidencialidade das informações.
Sim. Buscar uma segunda opinião é comum e totalmente permitido. O escritório pode revisar decisões, estratégias e possíveis erros em processos anteriores.
A análise inicial serve para identificar seu problema. Algumas orientações simples podem ser gratuitas; casos mais complexos podem exigir consulta aprofundada.
Quando a dúvida envolve uma área que o escritório não atua, a equipe orienta sobre o que fazer e, sempre que possível, indica outro profissional competente no RJ.
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perguntas para advogados trabalhistas RJ
Você tem direito a saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional, FGTS com multa de 40% e guias para FGTS e seguro-desemprego. Se algum valor não foi pago, um advogado trabalhista RJ pode exigir tudo na Justiça.
Sim. É possível reconhecer vínculo por provas como mensagens, recibos, testemunhas e registros de acesso. Com isso você recebe férias, FGTS, 13º e todos os direitos.
Sim. Humilhações repetidas, ameaças e cobranças exageradas configuram assédio moral. A Justiça do Trabalho pode determinar indenização e rescisão indireta.
Sim. As horas extras devem ser pagas com adicional de 50% ou 100% em feriados e domingos. Se o controle de ponto não for confiável, o juiz pode presumir a jornada real.
Sim. O adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base. Uma perícia pode comprovar a exposição ao risco e gerar pagamento retroativo.
Sim. A insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40% conforme o grau. Se nunca foi pago, é possível cobrar tudo retroativamente com apoio de um advogado trabalhista RJ.
Sim. Atrasos constantes configuram falta grave do empregador e permitem que o empregado rescinda o contrato como se fosse demissão sem justa causa, recebendo todos os direitos.
Sim. A falta de depósitos de FGTS é uma falta grave do empregador. É possível romper o contrato e receber todos os direitos de demissão sem justa causa, além de cobrar os valores atrasados.
Não. A gestante tem estabilidade desde a concepção até cinco meses após o parto, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da demissão.
Sim, a demissão após as férias é legal. Porém, todos os cálculos devem ser pagos corretamente. Caso contrário, cabe ação trabalhista para correções e diferenças.
Sim. Se não houver provas suficientes da falta grave, a justa causa pode ser anulada e convertida em demissão sem justa causa, garantindo todos os direitos.
Depende. Se a doença tiver relação com o trabalho, o empregado pode ter estabilidade. Se estiver afastado pelo INSS, a empresa não pode demitir.
O empregador tem até 10 dias corridos para pagar tudo após a demissão. Se não pagar, cabe ação trabalhista pedindo multa, juros e todos os valores devidos.
Sim. Doenças ocupacionais podem gerar estabilidade de 12 meses, indenização por danos morais e até pensão mensal em casos mais graves.
Sim. Assédio sexual é crime previsto em lei e também gera direito a indenização trabalhista. O assédio moral não é crime, mas também pode ser indenizado.
Não. Só podem ocorrer descontos previstos em lei ou autorizados pelo empregado. Valores indevidos devem ser devolvidos com correção.
Depende. Se a empresa controla o horário ou exige disponibilidade fixa, há direito a horas extras. Se não controla, pode não haver. Cada caso é analisado individualmente.
Sim. Empregados comissionados também têm todos os direitos da CLT: férias, 13º, FGTS e horas extras quando aplicável.
Não. Recontratações irregulares podem ser consideradas fraude e obrigar a empresa a pagar diferenças, reconhecer tempo total e corrigir FGTS.
Sim. Quando há coação, ameaças ou pressão psicológica, o pedido de demissão pode ser anulado e convertido em rescisão indireta com todos os direitos.
Possuem estabilidade: gestante, membro da CIPA, acidentado, profissional com doença ocupacional e alguns casos previstos em convenção coletiva. Um advogado trabalhista RJ pode avaliar.
Não. Você pode se recusar a assinar. O empregador pode registrar a punição mesmo assim, mas é possível contestar em ação trabalhista.
A transferência só é válida quando há real necessidade de serviço e pagamento do adicional de transferência. Mudanças abusivas podem ser anuladas.
Sim. O adicional noturno é devido para quem trabalha entre 22h e 5h, com acréscimo mínimo de 20%. Bancários e outras categorias têm regras próprias.
Depende. Você tem até 2 anos após a saída da empresa para entrar com ação, cobrando até 5 anos de direitos não pagos. Após isso, prescreve.
perguntas para advogados – Direito do Consumidor – RJ
Você pode pedir a retirada imediata da negativação, além de indenização por danos morais. O STJ entende que negativação indevida gera direito à reparação automática.
Sim. O consumidor tem direito ao reembolso integral ou novo envio. A empresa também deve fornecer rastreio e prazo claro de entrega.
Sim. O Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias para compras feitas fora da loja física, inclusive reembolso total.
A empresa tem até 30 dias para consertar. Se não resolver, você pode exigir troca, reembolso ou abatimento proporcional do preço.
Sim. Cobrança indevida permite restituição em dobro do valor pago e pode gerar indenização por danos morais, dependendo do caso.
Primeiro, contate o banco para contestar a cobrança. Se não resolverem, um advogado consumidor RJ pode exigir devolução em dobro.
Não. Recusa indevida de emergência é ilegal e pode gerar indenização. Em urgências, o atendimento deve ser imediato.
Sim. Negativas injustas são uma das maiores causas de ações consumeristas no RJ. O Judiciário costuma conceder liminares rápidas para garantir o tratamento.
Sim. Filas abusivas e demora excessiva configuram falha na prestação do serviço e podem gerar pedido de indenização.
Na maioria dos casos, sim. Se houve falha de segurança do banco, acesso não autorizado ou engenharia social, a instituição deve ressarcir o consumidor.
O primeiro passo é contestar a dívida e exigir retirada da negativação. Também é possível pedir indenização contra a empresa que permitiu o golpe.
Sim, quando há falha na prestação do serviço, cobrança abusiva ou descumprimento de oferta. Nessas situações, não há multa de fidelidade.
Negativação indevida, cobranças abusivas, humilhação, falha grave de serviço e perda de tempo útil são situações que geram indenização com frequência nos tribunais do RJ.
Sim. O consumidor pode cancelar a compra imediatamente e exigir reembolso integral, sem custos adicionais.
Você pode solicitar troca imediata por item idêntico, abatimento de preço ou reembolso total. Publicidade enganosa é prática ilegal.
Reembolso integral, remarcação sem custo ou acomodação em voo equivalente. Em alguns casos, há direito a indenização.
Isso é prática abusiva. Você pode registrar reclamação e ingressar com ação para reembolso imediato, com multa e indenização.
Depende. Se a diferença for pequena e não caracterizar erro grosseiro, a empresa deve cumprir. Em erro evidente, não há obrigação.
Só quando informado com clareza no contrato. Taxas abusivas podem ser anuladas judicialmente.
Sim. Quando há descaso, perda de tempo útil ou dano moral evidente, cabe indenização conforme decisões de tribunais do RJ.
Sim. Qualquer produto vendido por loja brasileira tem, no mínimo, 90 dias de garantia para itens duráveis.
Sim. Cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada podem ser anuladas total ou parcialmente pela Justiça.
Sim. Pacotes empurrados, cobranças extras ou serviços não solicitados podem ser cancelados e geram devolução em dobro.
Encerramentos sem motivo podem ser considerados abusivos. Você pode exigir reativação, explicação e até indenização.
Não. Apps de entregas, banco digital e marketplaces precisam justificar bloqueios. Bloqueio injusto pode gerar danos morais.
perguntas para advogados de família – RJ
O divórcio pode ser consensual (rápido, simples) ou litigioso (quando há disputa). Se o casal não tiver filhos menores, pode ser feito em cartório. Caso tenha, é necessário pela Justiça.
Quando todas as partes estão de acordo, o divórcio em cartório pode ser concluído em poucos dias. Na Justiça, pode levar algumas semanas dependendo da comarca.
Sim. Mesmo no divórcio amigável é obrigatório ter advogado. O casal pode contratar o mesmo profissional se houver consenso.
A regra no Brasil é a guarda compartilhada, sempre que possível. A guarda unilateral é usada quando um dos pais não tem condições de cuidar ou não participa da rotina.
Não existe valor fixo. O juiz analisa o binômio necessidade x possibilidade. Muitas decisões no RJ utilizam entre 20% e 30% da renda como referência, mas cada caso é único.
Sim. A pensão pode ser aumentada ou reduzida se houver mudança financeira de quem paga ou necessidade maior de quem recebe.
A dívida pode gerar protesto, bloqueio de bens, bloqueio de contas e até prisão civil do devedor em caso de inadimplência das três últimas parcelas.
Sim. O exame de DNA é normalmente solicitado pelo juiz. Se houver recusa, isso pode ser interpretado como indício de paternidade.
O descumprimento de acordo ou ordem judicial de convivência pode gerar multa e outras medidas. Um advogado de família RJ pode pedir regulamentação imediata.
Sim. Alterações na pensão só podem ser feitas judicialmente, mesmo que o acordo inicial tenha sido amigável.
Somente em casos muito específicos, como abandono afetivo comprovado e substituição por paternidade socioafetiva. Cada caso exige análise detalhada.
A adoção exige habilitação no sistema do Tribunal de Justiça, entrevistas, cursos e avaliação psicossocial. Após isso, a criança é encaminhada ao adotante conforme perfil autorizado.
Sim. É chamada adoção unilateral. O processo é mais rápido quando há consentimento do pai biológico ou sua ausência é comprovada.
Não necessariamente. A pensão pode continuar até conclusão do curso superior ou até que o filho consiga se sustentar, dependendo da decisão judicial.
Sim, pode pedir judicialmente. Porém, se houver indícios fortes de paternidade, o juiz pode determinar pensão provisória mesmo antes do exame.
Depende do regime de casamento: comunhão parcial divide bens adquiridos durante o casamento; comunhão total divide tudo; separação de bens não divide patrimônio.
Sim. Na união estável, a regra também é comunhão parcial, dividindo tudo que foi adquirido durante a convivência.
Com documentos, fotos, testemunhas, contas conjuntas e comprovação de vida em comum. Um advogado de família RJ pode formalizar a união.
Sim. O cônjuge pode optar por retirar o nome adotado no casamento ou mantê-lo, dependendo da decisão judicial.
Sim, quando os pais não têm condições de exercer a guarda. A guarda pode ser provisória ou definitiva, sempre buscando o melhor interesse da criança.
Sim. A gestante pode pedir ajuda financeira para despesas durante a gravidez, como exames e cuidados médicos.
Não. A pensão deve ser destinada ao responsável legal do menor, salvo decisões excepcionais.
Sim, mas somente em situações de abandono comprovado, maus-tratos, negligência grave ou decisão judicial em proteção ao menor.
É possível pedir revisão de convivência, pensão, multa por descumprimento e outras medidas que garantam os direitos da criança.
Sim. Quando um dos pais não cumpre suas responsabilidades ou coloca o menor em risco, o juiz pode transferir a guarda para o outro genitor.
Advogados e advogadas no RJ focados em você
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Agende sua consulta e tire dúvidas com um advogado no Centro do RJ
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É importante lembrar que, embora as respostas ajudem bastante, cada caso concreto tem detalhes específicos que precisam ser avaliados com atenção. Dois clientes com o “mesmo problema” podem ter soluções completamente diferentes dependendo do histórico, dos documentos, das provas e até da forma como o problema se desenvolveu ao longo do tempo. Por isso, se alguma das perguntas abaixo se parece com a sua situação, é altamente recomendável buscar orientação personalizada com um advogado no RJ.
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